1 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 92
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projeto de lei complementar N°.026/2022 SÚMULA: " Altera a lei complementar Nº 010/2022, conforme especifica".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da 3ª votação
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2 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 93
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Projeto de Lei Complementar nº 027/2022 súmula: "dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo, conforme especifica"
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APROVADO
Obs.: Dispensado da 3ª votação a pedido do vereador Paulo Cezar de Azevedo
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3 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 96
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Oficio nº. 027/2022- Procuradoria Judiciaria encaminha o Projeto de Lei Nº 028/2022 Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a ratifica o protocolo de intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao consórcio público intermunicipal de saúde do norte pioneiro, e da outras providencias.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da 3ª votação a pedido do Vereador José Devalmir dos Santos
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4 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 97
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Oficio Nº.028/2022 - Procuradoria Jurídica encaminha o Projeto de Lei Complementar nº. 029/2022 Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir mediante compra e venda ou desapropriação amigável imóveis e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da 3ª votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza
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5 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2022
Autor: Anderson Eduardo Izac - Presidente
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências
Obs.: Regime de urgência especial APROVADO por maioria.
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APROVADO
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6 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 3 de 2022
Autores:
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INDICAÇÃO Nº. 003/2022 SÚMULA: DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 035/2017 NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA".
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APROVADO
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