1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 27
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"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Paulo Cezar de Azevedo
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2 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre recomposição geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador José Devalmir dos Santos
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3 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 2 de 2022
Autor: ANDERSON IZAC
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Dispõe sobre indicação ao executivo para adequar o Estatuto dos Servidores Públicos no tocante aos servidores que possuem filhos, cônjuges, ou dependente com deficiência, nos termos que específica”.
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APROVADO
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4 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 11 de 2022
Autor: COQUINHO DO JOEL
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REQUERIMENTO nº. 011 /2022 - CAM Súmula: Dispõe sobre informação referente ao Bem Móvel patrimônio Mesa Vibratória e formas conjugadas ao equipamento e dá outras providências.
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APROVADO
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5 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 12 de 2022
Autor: Ney Aparecido Silva - Secretário de Agricultura
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REQUERIMENTO Nº. 012/2022 "DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS OU VAN PARA LEVAR ALUNOS EM AVARÉ - SP, CONFORME ESPECÍFICA".
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APROVADO
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6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 13 de 2022
Autor: Ney Aparecido Silva - Secretário de Agricultura
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REQUERIMENTO Nº. 013/2022 "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECÍFICA".
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APROVADO
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