1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 2
|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MINÍMO NACIONAL, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ESPECÍFICA".
|
APROVADO
Obs.: Retirado da 3ª Votação a pedido do Vereador Ney Aparecido Silva
|
2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 3
|
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR DE CMEI, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL N°043/2007), CONFORME ESPECIFICA".
|
APROVADO
Obs.: Dispensado da 3ª votação a pedido do Vereador José Aparecido Silva
|
3 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 4
|
RETIRADO DE PAUTA E ARQUIVADO PELO AUTOR OFÍCIO Nº. 024/2022 "CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO DIRETOR FINANCEIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR, CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: Requerimento de vistas a pedido da mesa diretora, APROVADO pela maioria, RETIRADO DE PAUTA.
|
Matéria não votada
|
4 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 5
|
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
|
APROVADO
Obs.: Dispensa da 3ª Votação a pedido do Vereador José Devalmir dos Santos
|
