Matérias da Ordem do Dia (25ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2021 Altera a Redação do Artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências.

2ª Votação.

Projeto de Lei nº. 046/2021 que institui Regime de Previdências Complementar no âmbito do Município de Santana do Itararé, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Artigo 40 da Constituição Federal de 1998, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

2ª Votação.

Dispõe sobre a nova reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santana do Itararé - SATANAPREV, em conformidade com a reforma da previdência, Emenda Constitucional nº. 103 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.

2ª Votação.

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Pedido de Regime de Urgência Especial APROVADO com voto contrário do Vereador José Devalmir dos Santos.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES E MANANCIAIS, SEU CADASTRAMENTO E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pedido de Regime de Urgência Especial APROVADO com voto contrário do Vereador José Devalmir dos Santos.

Requerimento nº. 120/2021 QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE TROCA DE LÂMPADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE CALÇAMENTO A SER REALIZADO NAS RUAS JOSÉ BENEDITO DA SILVA E JOSÉ BENEDITO DA SILVA CANEDO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REITERA O REQUERIMENTO Nº 026 DE 2021 ONDE PROPÕE SOBRE CONTINUAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA NO BAIRRO PORTAL DOS IPÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.

DIPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE CONTINUIDADE DE CALÇAMENTO NA RUA SEBASTIÃO BATISTA ALVES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.