1 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 107
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Ofício nº. 016/2021 Projeto de Lei nº. 032/2021 que altera a Lei Complementar nº. 035/2021, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo e sistema viário do município de Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 186
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Projeto de Lei nº. 045/2021 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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APROVADO
Obs.: Regime de Urgência Especial Aprovado com voto contrário do Vereador José Devalmir dos Santos
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