Resumo (12ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"Solicita ao Poder Executivo Municipal a aquisição de uma boia para o poço do Bairro Salto da Gabiroba, nos termos em que se especifica”.

"Solicita a reiteração da Indicação nº 126 de 2025, que dispõe sobre a autorização para ampliação do barracão cedido para a fábrica de costura, nos termos em que se especifica".

"Solicita ao Poder Executivo a instalação de mais vagas de estacionamento preferencial para idosos na área comercial do Município de Santana do Itararé, nos termos em que especifica".

Análise ao Projeto de Lei nº 14/2026 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. CONCLUSÃO PELA APROVAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2026 – ANÁLISE E PARECER – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – “Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Santana do Itararé/PR, do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da Desvinculação de Receitas dos Municípios – DRM, e dá outras providências” – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES – PARECER PELA APROVAÇÃO.

dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Santana do Itararé/PR, do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da Desvinculação de Receitas dos Municípios – DRM, e dá outras providências.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A AAFAS – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRÍCOLA DE SANTANA E REGIÃO, VISANDO REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.