1 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 32
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Concede a revisão geral anual dos servidores públicos municipais.
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APROVADO
Obs.: Vereador Ismair pediu dispensa da 3ª Votação.
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2 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
Autores:
Número de Protocolo: 33
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DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Verador Telo se absteve da votação por ser parte interessada. Vereador Ismair pede dispensa da 3ª Votação.
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026
Autor: REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA - Presidente
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Estabelece procedimentos para realização de parcerias com outras instituições visando aprimorar a qualidade da atuação legislativa da Câmara Municipal de Santana do Itararé.
Obs.: Votação única
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APROVADO
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4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2026
Autor: REINALDO DE OLIVEIRA AMADOR OLIVEIRA - Presidente
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Estabelece procedimentos para elaboração e publicação do Relatório Anual de Atividades da Câmara Municipal de Santana do Itararé.
Obs.: Votação única.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 43
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Altera a dimensão da Estrada Vicinal SI-13 - Joaquim de Souza Pinto
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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