1 - PROJETO DE LEI nº 55 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 248
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.837.000,00 PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA O PPA, LDO E LOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Matheus Marcondes da Silva
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2 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 250
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“Cria o Projeto ‘Kit Lanche’ no Município de Santana do Itararé, destinado aos pacientes transportados para tratamento de saúde e dá outras providências. ”
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Eder de Jesus Silveira
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3 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 189
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"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029"
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 206
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 220
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
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