Matérias da Ordem do Dia (25ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 220
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - PROJETO DE LEI nº 50 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 29/09/2025 - |
Matéria lida Encaminhado para a comissão COF |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 221
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.840.000,00 PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - PROJETO DE LEI nº 51 de 2025 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 25/09/2025 - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |