Ocorrências da Sessão (21ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

  • A defesa do interessado apresentou Alegações Finais por escrito, justificando que se trata da matéria a ser alegada em defesa oral no tempo concedido à defesa;
  • A Presidência da casa deixou o documento à disposição da Comissão e demais vereadores para análise;
  • O Presidente entendeu pela possibilidade da juntada da defesa ao processo, concedendo ao acusado o direito à ampla defesa e ao mesmo tempo, o direito da análise da peça processual pela comissão, sem qualquer suspresa.
  • A defesa procedeu a sua manifestação oral;
  • Devido ao esgotamento do tempo da Sessão, foi colocado em votação a prorrogação do tempo, oque foi aprovado por unanimidade;
  • Prosseguiu-se à votação.