Matérias da Ordem do Dia (17ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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Prorroga o Plano Municipal de Educação - PROJETO DE LEI nº 37 de 2025 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 01/08/2025 - Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 176
Turno: Primeiro
Texto original
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Prorrogação Refis - PROJETO DE LEI nº 38 de 2025 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 04/08/2025 - Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 177
Turno: Primeiro
Texto original
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Amplia vaga do cargo de Motorista,;
Cria cargo comissionado de Coordenador Municipal de Produção Agrícola e Pecuária e Extingue cargo comissionado de Chefe da Divisão Municipal de Produção Agrícola e Pecuária. - PROJETO DE LEI nº 39 de 2025 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 04/08/2025 - Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO |