1 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 25
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PROJETO DE LEI Nº. 025/2021 SÚMULA: “CRIA O 'PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador José Devalmir dos Santos
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2 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 26
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PROJETO DE LEI Nº. 026/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA - CONFORME ESPECIFICA”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva
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3 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2021
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 27
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM ATLETA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza
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4 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº. 028/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O `PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO ESTAMOS EM AÇÃO´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Regime de Urgência APROVADO por unanimidade
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APROVADO
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5 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 53 de 2021
Autores:
Número de Protocolo: 82
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REQUERIMENTO Nº 053/2021 - CAM - SÚMULA: Dispõe sobre contratação de empresa para transmissão ao vivo das sessões em gerais realizadas no âmbito da Câmara Municipal.
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APROVADO
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6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 54 de 2021
Autor: COQUINHO DO JOEL
Número de Protocolo: 83
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REQUERIMENTO Nº 054/2021 - CAM - SÚMULA: Reitera requerimento nº. 016/2021 que propões sobre a construção de meio fio e calçamento na Travessa Lucrecia Amaral Teodoro e dá outras providências.
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APROVADO
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7 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 55 de 2021
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 84
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REQUERIMENTO Nº 055/2021 - CAM - SÚMULA: Requerimento de ato de gestão para que a vigilância sanitária tome providências - urgentemente - quanto a situação de abandono que se encontra o imóvel do "antigo matadouro", nos termos que especifica.
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APROVADO
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8 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 56 de 2021
Autor: JOÃO DO MEL
Número de Protocolo: 85
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REQUERIMENTO Nº 056/2021 - CAM - SÚMULA: Propões sobre construção de 03 (três) obstáculo, (quebra-mola), na Rua Padre José Carlos e dá outras providências.
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APROVADO
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9 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 57 de 2021
Autores:
Número de Protocolo: 86
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REQUERIMENTO Nº 057/2021 - CAM - SÚMULA: Encaminha ao Executivo Municipal requerimento de auxílio ao Munícipe, para que ceda um caminhão/trator para puxar pedra sextavada e meio fio na empresa da Cleide até a propriedade do Sr. Valdir Funileiro, como também ceda a mão de obra para colocação, nos termos que especifica.
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APROVADO
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