Matérias da Ordem do Dia (11ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 102
Turno: Primeiro
Texto original
|
ALTERA A LEI Nº 017/2004, A QUAL INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
|
Amplia cargo de Assistente Social - - |
APROVADO |