1 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 213
|
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR FÍSICO, PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013), CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO
|
APROVADO
|
2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO DA SILVA - PRESIDENTE
|
Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Itararé/PR a ceder em regime de CESSÃO DE USO, Bens Móveis ao Colégio Estadual do Campo Humberto de Alencar Castelo Branco - EFM de Santana do Itararé/PR, e dá outras providências.
|
APROVADO
|
