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Resumo (21ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 19/08/2024 - 20:00
Encerramento: 19/08/2024 -



Mesa Diretora
Presidente: TELO DO VENERANDO / UB
1º Vice-Presidente: ISMAIR PEDREIRO / PT
1º Secretário: NEY DO VANI / PTB



Lista de Presença na Sessão
ANDERSON IZAC / PT
GILSON EGÍDIO / PDT
ISMAIR PEDREIRO / PT
JAIR MAIA / PT
NALDO MOTORISTA / PDT
NEY DO VANI / PTB
PAULINHO AMARELO / PODE
PEDRO CUÍCA / PDT
TELO DO VENERANDO / UB






Ocorrências da Sessão

  • O procurador do Poder Legislativo pediu a palavra após o expediente para explicar aos Vereadores a ordem dos pedidos de vista dos Projetos de Lei, tendo em vista que na sessão anterior houve em equívoco na concessão de vistas em projeto que já havia sido votado e aprovado o regime de urgência especial. Esclareceu que qualquer pedido deve ser feito anteriormente a votação de regime de urgência especial, após, não há mais possibilidade de se conceder vistas de acordo com o Regimento Interno. O vereador Gilson Rosa Pereira então questionou, alegando que estava havendo uma mudança de interpretação no regimento. Então foi lhe esclarecido pelo procurador que não se tratava de mudança, que essa sempre foi a ordem dos trabalhos e enquanto for procurador da casa, a regra regimental será seguida, inclusive, enviou via Watssapp os números dos artigos que regem a matéria, a saber art. 130 §§ 1 e 2, 152 e 166 §§ 1 e 2;
  • A pedido do Presidente foi colocado em votação a prorrogação do horário da sessão, o qual foi aprovado pelo plenário.




Expedientes
OFÍCIOS RECEBIDOS:

Ofício Circular GAEMA/SAP nº 67/2024;

Ofício nº 755/24-OPD0GP - Ref. Parecer Prévio Prestação de Contas do Poder Executivo exercício financeiro de 2022;

Ofício nº 1187/2024/PRES - Resposta COHAPAR ao ofício n. 01/2024 - protocolo 22.585.537-4.
GERAL:

Convite audiência pública  Assossiação das mães de autistas de Wenceslau Braz e região;



Lista de Presença na Ordem do Dia
ANDERSON IZAC / PT
GILSON EGÍDIO / PDT
ISMAIR PEDREIRO / PT
JAIR MAIA / PT
NALDO MOTORISTA / PDT
NEY DO VANI / PTB
PAULINHO AMARELO / PODE
PEDRO CUÍCA / PDT
TELO DO VENERANDO / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 168
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.364.000,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 APROVADO

Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Ismair Marques de Souza
2 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 178
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1 377.500,000 PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO E LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "


Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO 		APROVADO
3 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 180
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 08/2021M QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (COMPEDE) E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FMPEDE) E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO 		APROVADO
4 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 13 de 2024
Autor: GILSON EGÍDIO
Número de Protocolo: 181
Requer informações sobre contratações de funcionários em período eleitoral, nos termos que especifica.
 APROVADO
5 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 14 de 2024
Autor: GILSON EGÍDIO
Número de Protocolo: 182
“Requer informações sobre contratação de funcionários para casa lar, nos termos que especifica.”
 APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
REQUERIMENTO VEREADOR nº 14 de 2024
  • ANDERSON IZAC - Sim
  • GILSON EGÍDIO - Sim
  • ISMAIR PEDREIRO - Sim
  • JAIR MAIA - Sim
  • NALDO MOTORISTA - Sim
  • NEY DO VANI - Sim
  • PAULINHO AMARELO - Sim
  • PEDRO CUÍCA - Sim
  • TELO DO VENERANDO - Não Votou
    		•
    REQUERIMENTO VEREADOR nº 13 de 2024
  • ANDERSON IZAC - Sim
  • GILSON EGÍDIO - Sim
  • ISMAIR PEDREIRO - Sim
  • JAIR MAIA - Sim
  • NALDO MOTORISTA - Sim
  • NEY DO VANI - Sim
  • PAULINHO AMARELO - Sim
  • PEDRO CUÍCA - Sim
  • TELO DO VENERANDO - Não Votou
    		•
    PROJETO DE LEI nº 53 de 2024
  • ANDERSON IZAC - Sim
  • GILSON EGÍDIO - Sim
  • ISMAIR PEDREIRO - Sim
  • JAIR MAIA - Sim
  • NALDO MOTORISTA - Sim
  • NEY DO VANI - Sim
  • PAULINHO AMARELO - Sim
  • PEDRO CUÍCA - Sim
  • TELO DO VENERANDO - Não Votou
    		•
    PROJETO DE LEI nº 52 de 2024
  • ANDERSON IZAC - Sim
  • GILSON EGÍDIO - Sim
  • ISMAIR PEDREIRO - Sim
  • JAIR MAIA - Sim
  • NALDO MOTORISTA - Sim
  • NEY DO VANI - Sim
  • PAULINHO AMARELO - Sim
  • PEDRO CUÍCA - Sim
  • TELO DO VENERANDO - Não Votou
    		•
    PROJETO DE LEI nº 48 de 2024
  • ANDERSON IZAC - Sim
  • GILSON EGÍDIO - Sim
  • ISMAIR PEDREIRO - Sim
  • JAIR MAIA - Sim
  • NALDO MOTORISTA - Sim
  • NEY DO VANI - Sim
  • PAULINHO AMARELO - Sim
  • PEDRO CUÍCA - Sim
  • TELO DO VENERANDO - Não Votou
    		•



    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.facebook.com/camarasantanadoitarare/videos/486734487555507/