1 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 133
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 70.000,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ney Aparecido Silva
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2 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2024
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 134
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“Dispõe sobre denominação de logradouro pública, conforme específica.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza
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3 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 137
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"HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANA - SANTANAPREV, APURADO O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
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4 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2024
Autor: GILSON EGÍDIO
Número de Protocolo: 139
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“Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências.”
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO DA SILVA - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 141
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"Declara de Utilidade Pública o Lar Para Idoso Paulo Izac, e dá outras providências"
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO
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6 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 31 de 2024
Autor: GILSON EGÍDIO
Número de Protocolo: 138
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Dispõe pedido de designação de um monitor de alunos junto ao transporte público de alunos, conforme específica”.
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APROVADO
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