1 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CORSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR NO CONSÓCIO".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza.
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2 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO DA SILVA - PRESIDENTE
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ney Aparecido Silva.
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3 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO DA SILVA - PRESIDENTE
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Reinaldo de Oliveira Amador O.
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4 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM FAMILIA ACOLHEDORA."
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador
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5 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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QUE INSTITUI A LEI DO PLANO DIRETOR MUNICÍPAL (PDM) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ.
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 103
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INSTITUI A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ.
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 104
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INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ.
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APROVADO
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8 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 105
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INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ.
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APROVADO
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9 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 106
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INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ.
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APROVADO
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10 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 107
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INSTITUI NORMAS PARA APLICAÇÃO DA LEI N°... - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES EM SEUS ASPECTOS TÉCNICOS, ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS.
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APROVADO
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11 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 108
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DISPÕE SOBRE A LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ.
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APROVADO
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12 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.200.000,000, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
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13 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 109
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"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI, COM A ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA DO ART. 1º. $ 1º, DA LEI 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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