1 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TELEFONISTA, CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Reinaldo de Oliveira Amador Oliveira.
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2 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÓPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2013), CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Paulo Cezar de Azevedo.
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3 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2024
Autor: GILSON EGÍDIO
Número de Protocolo: 77
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“Dispõe sobre criação da Comenda do Mérito Legislativo “Waldomira da Silva Izac” e “Dr. Gildo Barbosa da Silva”, conforme específica.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva.
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4 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 70
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.223.000,00, PARA REFORÇOO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO E LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: Solicitado regime de urgência pela mesa direitora, o qual foi APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 86
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 927.000,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Solicitado regime de urgência especial pela mesa diretora, o qual foi APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 9 de 2024
Autor: PAULINHO AMARELO
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Propõe sobre construção de Praça na Rua João Peixoto da Silveira, mais precisamente atrás do Estádio de futebol, e dá outras providências.
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APROVADO
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7 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 24 de 2024
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 89
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Dispõe pedido de colocação de parque na Vila, conforme específica”.
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APROVADO
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8 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 25 de 2024
Autor: Ney Aparecido Silva - Secretário de Agricultura
Número de Protocolo: 90
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dispõe sobre construção de ponte, conforme específica.
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APROVADO
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