Matérias da Ordem do Dia (2ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº. 002/2021 Súmula: Dispõe sobre Revisão nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo, com base no reajuste do salário mínimo nacional vigente no exercício 2021, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 01/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA”. - - |
APROVADO |