1 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 258
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIERNAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS INSERVÍVEIS, CONFORME ESPECÍFICA.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"PRORROGA PRAZO ADESÃO AO PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 55 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"PROPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECÍFICA".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"ALTERA A LEI Nº. 043/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) LEI MUNICIPAL Nº. 08/2013 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES, E LEI Nº. 029/2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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5 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 30 de 2023
Autor: NALDO MOTORISTA
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'Indica a aquisição de um carrinho funerário ao Cemitério Municipal, nos termos que especifica".
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APROVADO
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6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 30 de 2023
Autores:
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Requrimento nº. 030/2023/PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2023.
Obs.: O Sr. Presidente fez a distribuição das vagas entre os partidos, sorteando os membros dentro de cada partido, ficando definido como membros os Vereadores Anderson Eduardo Izac, Pedro José da Silva e Marco Antonio da Silva. Os membros se reuniram e definiram entre si a seguinte composição: Anderson - Presidente, Marco Antonio - Relator, Pedro José - Membro.
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APROVADO
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