1 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"CONSEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP AO LAR DO IDOSOS PAULO IZAC E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS ESCEPCIONAIS - APAE ENTIDADE SIM FINS LUCRATIVO, CONFORME ESPECIFICA."
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva
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2 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR DE CMEI, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL Nº. 043/2007) CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.202.719,73 PARA REFORÇOEM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E ALTERA O PPA, LDO, LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: A pedido da Mesa diretora colocado Regime de Urgência Especial, o qual foi APROVADO.
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APROVADO
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4 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 24 de 2023
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 240
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Dispõe sobre solicitação para que a Secretaria de Saúde Solicite da Secretaria Estadual a abertura de sindicância a fim de apurar a alta taxa da mortalidade de recém nascidos em hospitais Regionais do Norte Pioneiro, conforme específica”.
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APROVADO
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5 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 25 de 2023
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 243
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Dispõe sobre solicitação para que seja dado continuidade as melhorias da Escola Municipal do Campo Euclides Barbosa de Oliveira, conforme especifica.
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APROVADO
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6 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 26 de 2023
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 241
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"Indica o Custeio de Terapia Fonoaudiológica para tratamento de Crianças com Autismo, nos termos que específica".
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APROVADO
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7 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 27 de 2023
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 242
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Indica realização de serviço na Rodovia SP 242 em parceria/cooperação com Município de Itaporanga - SP, nos termos que especifica.
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APROVADO
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8 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 28 de 2023
Autor: COQUINHO DO JOEL
Número de Protocolo: 244
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“Dispõe sobre solicitação para que seja retornado as cores originais da ambulância que estava cedida ao SAMU, conforme específica”.
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APROVADO
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