1 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 189
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.800,000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS) PARA UM REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido dos Vereadores Jair Maia da Silva e Reinaldo de O Amador Oliveira
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2 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ PR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ - CODREN.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Pedro José da Silva
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3 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, CONFORME ESPECIFICA.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza
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4 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI Nº. 043/2023 E LEI COMPLEMANTAR Nº. 08/2013, CONFORME ESPECIFICA.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
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5 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 22 de 2023
Autor: TELO DO VENERANDO
Número de Protocolo: 207
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Reitera o Requerimento nº. 023/2022 que Dispõe sobre CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO COM PEDRAS SEXTAVADAS NO FINAL DA RUA SÃO PAULO E CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) OBSTÁCULO “QUEBRA MOLA”, e dá outras providências.
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APROVADO
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