1 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE COMUNIDADE RURAL CONSOLIDADA, CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 183
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RETIRADO DE PAUTA PEDIDO EXECUTIVO "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2.150.000,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO EM OUTRAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído em pauta por ordem do Presidente.
Regime de Urgência Especial REPROVADO por unanimidade.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as comissões emitir parecer
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3 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 17 de 2023
Autor: TELO DO VENERANDO
Número de Protocolo: 180
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Dispõe sobre TRANSPORTES DOS ALUNOS DO BAIRRO TIJUCO PRETO, e dá outras providências.
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APROVADO
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4 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 18 de 2023
Autor: TELO DO VENERANDO
Número de Protocolo: 181
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Dispõe sobre MANUTENÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO TIJUCO PRETO, e dá outras providências.
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APROVADO
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5 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 21 de 2023
Autor: NALDO MOTORISTA
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"INDICA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA".
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APROVADO
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