1 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 135
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"DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 043/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cesar de Azevedo.
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2 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 136
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"Súmula: Constitui o FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FMEL e o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - CMEL do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza
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3 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 152
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR DO IDOSO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, VISANDO REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva
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4 - PARECER DA COMISSÃO nº 1 de 2023
Autor: COF - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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PROJETO DE LEI N° 031/2023 – ANÁLISE E PARECER – COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – PROJETO QUE CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – IMPACTO ORÇAMENTÁRIO – VENCIMENTOS QUE SE ENCONTRAM DEFASADOS EM COMPARAÇÃO COM VALORES PAGOS NA REGIÃO - PARECER PELA APROVAÇÃO.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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QUE INSTITUI A SERCRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data Protocolo: 24/04/2023 - Horário: 9:07:00 - Informado Manualmente por: TELO
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APROVADO
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6 - PARECER DA COMISSÃO nº 2 de 2023
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PROJETO DE LEI N° 030/2023 – ANÁLISE E PARECER – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIA CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIA O DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DA PASTA - PARECER PELA APROVAÇÃO.
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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QUE CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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8 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"Concede aumento real nos vencimentos do Grupo Ocupacional Administrativo GOA/4, conforme especifica".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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9 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 13 de 2023
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
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DISPÕE SOBRE O USO DE EPIS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDAL AOS SERVIDORES.
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APROVADO
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10 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 14 de 2023
Autor: Ney Aparecido Silva - Secretário de Agricultura
Número de Protocolo: 156
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“Requer colocação de placa indicativa dos bairros rurais, nos termos que especifica.”
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APROVADO
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11 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 15 de 2023
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 158
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“Requer expedição de ofício às operadoras de telefonia TIM e VIVO, nos termos que especifica.”
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APROVADO
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12 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 18 de 2023
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 155
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REITERA A INDICAÇÃO Nº 006/2022 'PARA CONCESSÃO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM', NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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RETIRADA DE PAUTA
Obs.: Retirada a pedido do autor para apresentar na sessão seguinte
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13 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 19 de 2023
Autor: ISMAIR PEDREIRO
Número de Protocolo: 157
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"INDICA UMA ESCULTURA EM HOMENAGEM A ATLETA SANTANENSE CAMPEÃ DA SÃO SILVESTRE “ROSELI MACHADO”, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA".
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APROVADO
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