1 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 88
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"ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DISPÔE SOBRE ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Ismair Marque de Souza
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2 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2023
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 116
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ, A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECÍFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva
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3 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2023
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 117
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"INSTITUI O DIA 05 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS, CONFORME ESPECÍFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ney Aparecido Silva
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4 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 120
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"QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (URBANO E RURAL) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME PISO SALARIAL FIXADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 122
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"Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO pela maioria.
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APROVADO
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