Matérias da Ordem do Dia (8ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 122
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências". - - Regime de Urgência Especial APROVADO pela maioria.
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APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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"QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (URBANO E RURAL) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME PISO SALARIAL FIXADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022". - - Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO |
| 3 |
"INSTITUI O DIA 05 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS, CONFORME ESPECÍFICA". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ney Aparecido Silva |
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| 2 |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ, A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECÍFICA". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DISPÔE SOBRE ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Ismair Marque de Souza |