1 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 88
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"ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DISPÔE SOBRE ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2023
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 116
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ, A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECÍFICA".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2023
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 117
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"INSTITUI O DIA 05 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS, CONFORME ESPECÍFICA".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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4 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 6 de 2023
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 118
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"DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO EXECUTIVO PARA SEGURANÇA NO HOSPITAL MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA".
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APROVADO
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