SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre REJEIÇÃO da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé – Pr., referente ao Exercício Financeiro de 2023, nos termos do Parecer da COF e da Legislação vigente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 02 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre REJEIÇÃO da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé – Pr., referente ao Exercício Financeiro de 2022, nos termos do Parecer da COF e da Legislação vigente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 21 de junho de 2024 Órgão: JURÍDICO - JUR Ementa: SÚMULA: Dispõe sobre APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Poder Executivo Municípal de Santana do Itararé – Pr., Exercício Financeiro de 2020, conforme Processo nº. 605464/23 – TCE/PR opinando pela REGULARIDADE, nos termos da Legislação vigente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 11 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé – Pr., Exercício Financeiro de 2021, conforme Processo nº. 219200/22 – TCE/PR opinando pela REGULARIDADE, nos termos da Legislação vigente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 26 de dezembro de 2023 Órgão: JURÍDICO - JUR Ementa: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 27 de junho de 2022 Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2022 SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. VERE RUTH DA ROSA IZAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 30 de maio de 2022 Órgão: LEGISLATIVO - LEG Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002.2022 - CAM SÚMULA: DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 18 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé – Pr., Exercício Financeiro de 2013, conforme Processo nº. 431151/18 – TCE/PR opinando pela REGULARIDADE, nos termos da Legislação vigente, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 06 de dezembro de 2021 Órgão: COMISSÃO - COM Ementa: "Dispõe sobre APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé – Pr., Exercício Financeiro de 2014, com RESSALVAS, conforme Parecer COF, nos termos da Legislação vigente, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre APROVAÇÃO com RESSALVA da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé – Pr., Exercício Financeiro de 2016, conforme Processo nº. 311110/17 – TCE/PR opinando pela REGULARIDADE nos termos da Legislação vigente, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 13 de abril de 2021 Ementa: APROVAÇÃO de contas do Poder Executivo do Município de Santana do Itararé - Pr., exercício financeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 6, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Processo administrativo nº. 208251/19 oriundo do acórdão de parecer prévio do TCE/PR que dispõe sobre a prestação de contas do Município de Santana do Itararé Pr. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 19 de outubro de 2020 Ementa: APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Município de Santana do Itararé - Pr., do Exercício Financeiro de 2017, Processo nº 304869/18 - TCE/PR, parecer pela APROVAÇÃO com ressalvas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 09 de outubro de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO CASAL "CARLOS DOS SANTOS e LEONI MARIA DOS SANTOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 09 de outubro de 2020 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CASAL "APARÍCIO DA SILVA e MARIA DO CARMO SILVA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 19 de julho de 2020 Ementa: Altera do Decreto Legislativo nº 001/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Pr. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 23 de março de 2020
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 23 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Pr. Texto Original	Altera o(a) DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 19 de julho de 2020
DECRETO LEGISLATIVO nº 8, de 18 de novembro de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Promotor de Justiça Dr. JOEL CARLOS BEFFA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 7, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. JOSÉ CARLOS VIDAL, Técnico em Agropecuária e Gerente Municipal no Escritório local da Emater/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 6, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao casal "ANTONIO CASARIN e GENI CHINELATTO CASARIN". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor "DR. EDSON LUIZ DE CARVALHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 05 de agosto de 2019 Ementa: Concede titulo de cidadã Honorária a Sra. "APARECIDA DE LOURDES FERREIRA OLIVEIRA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 11 de junho de 2019 Ementa: Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Senhor "JOSÉ BUENO DA SILVA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 10 de junho de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita a Médica Dra. SABRINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 19 de março de 2019 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor "JOSÉ BENTO DOS SANTOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 20 de agosto de 2018 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Drº. TAKESHI MATSUBARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 28 de outubro de 2017 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária a Professora IDA TOLEDO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 17 de outubro de 2017 Ementa: APROVAÇÃO das Contas do Município de Santana do Itararé - Estado do Paraná, do Exercício Financeiro de 2015, Processo nº. 261640/16 - TCEPR, parecer pela APROVAÇÃO ANTE A REGULARIDADE DAS CONTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 14 de agosto de 2017 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor JOSÉ PEREIRA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 6, de 19 de outubro de 2015 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária a Senhora APARECIDA DE LOURDES FERREIRA OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 25 de maio de 2015 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor ANTONIO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 25 de maio de 2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor JOSÉ PEREIRA NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 25 de maio de 2015 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor JOSÉ EGÍDIO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 06 de março de 2015 Ementa: APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Município de Santana do Itararé - Pr., referente ao Exercício Financeiro de 2012, Processo nº. 190016/13 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 23 de fevereiro de 2015 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Pe. JOSÉ HÉDIO DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 15 de abril de 2014 Ementa: APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Município de Santana do Itararé - Pr., referente ao Exercício Financeiro de 2008, Processo nº. 117640/09 - TC do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 15 de abril de 2014 Ementa: APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Santana do Itararé - Pr., referente ao Exercício Financeiro de 2011, Processo nº. 193402/12 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 10 de março de 2014 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor BENEDITO BIBIANO BENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor MAURO SERGIO LOPES DA SILVA, Chefe da divisão Municipal de Esporte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 02 de setembro de 2013 Ementa: Concede Títulos de Cidadãs Honorárias as Senhoras LAURA SOUZADA SILVA e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 13 de maio de 2013 Ementa: APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Município de Santana do Itararé - Pr., referente ao Exercício Financeiro de 2010, Processo nº. 169288/11 - TC do Poder Executivo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 04 de março de 2013 Ementa: Concede Títulos de Cidadãos Honorários aos Senhores BENEDITO DE SOUZA PINTO, ARMANDO BARBOSA SILVÉRIO e FRANCISCO INÁCIO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 11 de dezembro de 2012 Ementa: APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Município de Santana do Itararé - Pr., referente ao Exercício Financeiro de 2009, Processo nº. 173222/10 - TC do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 26 de junho de 2012 Ementa: Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento para integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 18 de junho de 2012 Ementa: Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no manual de contabilidade aplicada ao Setor Público - MCASP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 16 de abril de 2012 Ementa: Cria Comissão Especial a fim de avaliar a progressão e elevação de uma categoria a outra imediatamente superior, dentro do mesmo nível e classe, obedecendo o critério de antiguidade dos funcionários que ingressaram o quadro de servidores efetivos desta Câmara Municipal, nos termos dos artigos 26 e 27, da Lei Municipal 029/2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 01 de junho de 2009 Ementa: Cria Comissão Especial a fim de avaliar a progressão e elevação de uma categoria a outra imediatamente superior, dentro do mesmo nível e classe, obedecendo o critério de antiguidade dos funcionários que ingressaram o quadro de servidores efetivos desta Câmara Municipal, nos termos dos artigos 26 e 27, da Lei Municipal 029/2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 06 de março de 2009 Ementa: APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Município de Santana do Itararé - Pr., referente ao Exercício Financeiro de 2007, Processo nº. 146175/08 - TC do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 07 de fevereiro de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária a Dra. ADRIANA DE LIMA FERNANDES TORRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 15 de outubro de 2008 Ementa: APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Município de Santana do Itararé - Pr., do Exercício Financeiro de 2005, Processo nº. 15088-4/09-TC, parecer pela APROVAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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