DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Itararé - Pr.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 19 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica