LEI nº 19, de 16 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
19
Ano
2013
Data
16/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS LABORAIS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - DIVISA NORTE DO PARANÁ - CODREN”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica