LEI nº 2, de 31 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
2
Ano
2013
Data
31/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 42, de 25 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica