LEI nº 35, de 19 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
35
Ano
2022
Data
19/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 057/2013, QUE DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 57, de 03 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica