LEI nº 45, de 02 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
45
Ano
2014
Data
02/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N°033/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica