LEI nº 16, de 08 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
16
Ano
2014
Data
08/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSTITUI CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, INCLUINDO - OS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica