LEI nº 45, de 07 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
45
Ano
2015
Data
07/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica