LEI nº 4, de 25 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4
Ano
2014
Data
25/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica