LEI nº 4, de 23 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4
Ano
2015
Data
23/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 043/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica