LEI nº 30, de 19 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
30
Ano
2016
Data
19/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica