LEI nº 4, de 04 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4
Ano
2016
Data
04/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica