LEI nº 7, de 09 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7
Ano
2017
Data
09/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGODE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR DE C.E.M.I., INCLUINDO-OS NOESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL Nº 043/2007) CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica