LEI nº 5, de 09 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5
Ano
2017
Data
09/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 17, de 25 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica