LEI nº 27, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
27
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei nº. 030/2018 Súmula: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica