LEI nº 13, de 22 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
13
Ano
2018
Data
22/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2018 SÚMULA: “Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial.”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica