LEI nº 3, de 09 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3
Ano
2018
Data
09/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 003/2018 SÚMULA: “RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DA ALTERAÇÃO AO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ - CODREN, FIRMADO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica