RESOLUÇÃO nº 4, de 02 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
4
Ano
2005
Data
02/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA O PODER EXECUTIVO A INCUMBÊNCIA DE ELEGER MEDIANTE LICITAÇÃO, O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ENCARREGADO DA PUBLICIDADE DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO, EM CONJUNTO COM OS DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica