DECRETO LEGISLATIVO nº 23, de 29 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
23
Ano
1988
Data
29/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno urbano à Casa da Criança.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica