DECRETO LEGISLATIVO nº 16, de 19 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
16
Ano
1988
Data
19/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa Subsídio dos Vereadores
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica