DECRETO LEGISLATIVO nº 8, de 28 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
8
Ano
1998
Data
28/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Arquiva as Denúncias contra o Ex - Prefeito Municipal e extingue a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº. 27/98.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica