DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 09 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
2
Ano
1998
Data
09/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Arquiva as denúncias contra o Prefeito Municipal e extingue a Comissão Processante Resolução Legislativa nº 001/98.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica