DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 17 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
3
Ano
1999
Data
17/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA a Resolução nº. 44/99 onde forma a Comissão Parlamentar de Inquérito criada em 24 de agosto de 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica